As Normas Brasileiras de Contabilidade estabelecem crité...

A A forma de mensuração de estoques na área pública deve ser pelo uso do critério primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS) ou pelo critério do custo médio ponderado. B Quando a entidade pública for contabilizar itens do ativo imobilizado obtidos a título gratuito, deverá, obrigatoriamente, considerar como valor do bem o valor de mercado deste. C As disponibilidades devem ser avaliadas pelo valor original, devendo ser feita a conversão à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial, quando em moeda estrangeira. D Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mensurados com base no valor de custo ou mercado, dos dois o maior. E As participações em empresas sobre cuja administração se tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial ou do custo de aquisição, de acordo com o percentual de participação no capital.