Sobre a atuação do Ministério Público junto ao Tribun...

Questão Q624878

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - CE (TCE/CE)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE CE

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - CE (TCE/CE) 2015 - Analista de Controle Externo ?rea Controle Externo/Auditoria (Atividades Jur?dicas) - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal de Contas Estadual - CE (TCE/CE) 2015

Sobre a atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, é correto afirmar:

A É obrigatória a oportunidade de manifestação nos processos de representação, denúncias, prestação e tomadas de contas. B Deve se manifestar em todos os processos, salvo se não houver irregularidade apontada. C O Procurador-Geral será substituído, em suas faltas, por um período máximo de 30 dias. D Ocorrerá somente na forma verbal sua manifestação nas sessões. E Pode fazer uso da palavra nas Câmaras e no Plenário, independentemente do deferimento do Presidente.

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