Assinale a opção correta a respeito do agravo de instru...

#Questão 624842 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de Roraima - TJ RR, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Agente de Proteção

Assinale a opção correta a respeito do agravo de instrumento, segundo o Regimento Interno do TJRR.

A) Não há prazo para o relator solicitar a definição do dia para o julgamento do agravo de instrumento.

B) Nos agravos de instrumento, para viabilizar o seguimento de recursos especial e extraordinário, o presidente do tribunal poderá, se entender necessário, ordenar extração e juntada de outras peças ao traslado do agravo de instrumento.

C) A intimação do agravado deve ser feita sempre por meio de publicação no Diário do Poder Judiciário.

D) Transitada em julgado a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, as partes devem ser intimadas para, caso queiram, extraírem documentos dos autos. Decorridos dois anos da intimação, os autos devem ser remetidos ao arquivo para posterior incineração.

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