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De acordo com o Regimento Interno do TJRR, compete ao Tr...

#Questão 624840 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de Roraima - TJ RR, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Agente de Proteção

De acordo com o Regimento Interno do TJRR, compete ao Tribunal Pleno

A) julgar reclamações contra juízes de direito e substitutos e aplicar-lhes as penas de advertência e censura.

B) julgar reclamações contra juízes de direito e substitutos e aplicar-lhes as penas de advertência e censura.

C) a inspeção permanente sobre todos os juízes e auxiliares de justiça, para instruí-los, emendar-lhes os erros e, em relação a estes, punir-lhes as faltas e os abusos.

D) convocar juiz de direito de última entrância para completar o quorum de julgamento, quando, havendo suspeição ou impedimento dos integrantes do tribunal, não for possível a substituição na forma prevista no Regimento Interno.

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