Do despacho do relator que recusar a produção de qualq...

Questão Q624738

2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins - TRE TO

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO) 2011 - Analista Judici?rio ?rea Judici?ria - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 • Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO) 2011

Do despacho do relator que recusar a produção de qualquer prova ou a realização de qualquer diligência, nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, caberá recurso, no prazo de

A vinte e quatro horas, sem efeito suspensivo, para o Pleno do Tribunal. B dois dias, com efeito suspensivo, para o Vice-Presidente do Tribunal. C três dias, com efeito suspensivo, para a Turma Julgadora. D cinco dias, sem efeito suspensivo, para o Pleno do Tribunal. E sete dias, para o Revisor, que decidirá sobre eventual efeito suspensivo.

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