No que se refere ao benefício do salário família, a Le...

Questão Q624662

2016 Fundação Carlos Chagas (FCC) Procuradoria Geral do Estado - MT (PGE/MT)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias do Estado de Mato Grosso - Lei Complementar n° 04/1990

Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - MT (PGE/MT) 2016 (2? edi??o) - Analista PGE ?rea Administrador - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2016 • Procuradoria Geral do Estado - MT (PGE/MT) 2016 (2ª edição)

No que se refere ao benefício do salário família, a Lei Complementar nº 4/1990 estabelece que

A o salário família será pago ao pai ou à mãe quando ambos forem servidores públicos e viverem em comum, e será pago a um e outro quando separados, de acordo com a distribuição dos dependentes. B é pago em parcela única, seja qual for o número de dependentes. C é considerado dependente o filho homem até 18 anos e a filha mulher até 24 anos. D é devido apenas ao servidor ativo. E o afastamento do cargo efetivo, sem remuneração, acarreta a suspensão do pagamento do salário família.

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