Dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do...

Dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei 6.745/1985):
  • A. O funcionário perderá a remuneração quando faltar ao serviço.
  • B. Vantagens pecuniárias são acréscimos ao vencimento constituídos em caráter definitivo, a título de gratificação.
  • C. A remuneração atribuída ao funcionário em nenhuma hipótese poderá ser objeto de arresto, sequestro ou penhora.
  • D. Após cada quinquênio de serviço público estadual, o funcionário estável fará jus a uma licença com remuneração, pelo período de 3 meses, denominada Licença Especial.
  • E. Remuneração é a retribuição mensal paga ao funcionário pelo exercício do cargo, correspondente ao vencimento e às vantagens pecuniárias.
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Questões extras

Considerando a legislação e a administração aplicada à engenharia de segurança do trabalho, julgue os itens a seguir.

Uma empresa com quarenta e cinco empregados classificada como de risco 1 ou 2, conforme o quadro 1 da Norma Regulamentadora 4, poderá não indicar médico coordenador se assim for compactuado em negociação coletiva.

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Com relação à Corregedoria-Geral da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

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1Para a implantação de um povoamento florestal, há necessidade do preparo da área para receber as mudas das espécies a serem plantadas. Quanto ao sistema de preparo da área, pode-se utilizar

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