Segundo a Lei no 11.331/2002, que dispõe sobre os emolum...

Questão Q624371

2016 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei 11.331/2002

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - SP (TJSP/SP) 2016 - Titular de Servi?os Notariais e de Registro ?rea Remo??o - Funda??o para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2016 • Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) 2016

Segundo a Lei no 11.331/2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, é correto afirmar que

A são contribuintes indiretos dos emolumentos as pessoas físicas ou jurídicas que se utilizam dos serviços ou da prática dos atos notariais e de registro. B são sujeitos passivos por substituição, no que se refere aos emolumentos, os notários e os registradores. C os entes públicos e suas respectivas autarquias são isentos do pagamento de emolumentos. D a parcela dos emolumentos dos atos privativos do Registro Civil das Pessoas Naturais é destinada ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça.

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