Fernando José, servidor público, foi presenteado com um...

#Questão 623671 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, Banca não informada, 2017, IFB/BA, Assistente Administrativo

Fernando José, servidor público, foi presenteado com um relógio de ouro por uma prestadora de serviços do ente no qual é presidente de comissão de licitação. Ainda que não exista nenhum indício de que houve favorecimento ilícito para que essa empresa ganhasse a licitação promovida anteriormente, sob o prisma do Código de Ética Profissional do Servidor Público é correto afirmar que

A) cabe somente ao servidor decidir se é justo ou injusto receber o presente.

B) a moralidade na administração pública se limita a distinguir se o ato do servidor é legal ou ilegal.

C) antes de receber o relógio, o servidor deveria refletir e considerar se esse ato viria ao encontro do bem comum.

D) mediante a autorização da autoridade competente e a devida publicidade do ato, a moralidade é atendida.

E) a moralidade na administração pública se atém, exclusivamente, à finalidade do servidor quando recebeu o relógio.

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