Quando for verificada alguma hipótese de violência ou a...

Questão Q623557

2017 Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR) Tribunal de Justiça - PR (TJPR/PR)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - PR (TJPR/PR) 2017 (2? edi??o) - Analista Judici?rio ?rea Servi?o Social - Tribunal de Justi?a do Paran? - TJPR (TJ - PR) do ano 2017 • Tribunal de Justiça - PR (TJPR/PR) 2017 (2ª edição)

Quando for verificada alguma hipótese de violência ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), a autoridade competente poderá determinar algumas medidas expressamente descritas na legislação. Dentre as opções a seguir, assinale a medida que NÃO PODERÁ ser adotada pela autoridade competente.

A Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental. B Encaminhamento da criança ou do adolescente para abrigo em entidade, com rompimento do vínculo familiar e privação de liberdade. C Inclusão em programa de acolhimento familiar. D Colocação em família substituta. E Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.

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