Quando for verificada alguma hipótese de violência ou a...

#Questão 623557 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, TJ/PR, 2017, TJPR/PR, Analista Judiciário

Quando for verificada alguma hipótese de violência ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), a autoridade competente poderá determinar algumas medidas expressamente descritas na legislação. Dentre as opções a seguir, assinale a medida que NÃO PODERÁ ser adotada pela autoridade competente.

A) Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

B) Encaminhamento da criança ou do adolescente para abrigo em entidade, com rompimento do vínculo familiar e privação de liberdade.

C) Inclusão em programa de acolhimento familiar.

D) Colocação em família substituta.

E) Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.

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