Questão Q623494
0000 Banca não informada
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso - - do ano

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 23...

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 233, “submeter à criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância à tortura resulta em pena de reclusão de um a cinco anos”, e no caso de lesão corporal grave de acordo com o mesmo, resulta em:

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