O Conselho Tutelar da Comarca X realizou visita de inspe?...

#Questão 623452 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

O Conselho Tutelar da Comarca X realizou visita de inspeção à entidade de acolhimento Criança Feliz, sediada na mesma comarca, tendo detectado irregularidades no funcionamento institucional. Entretanto, a entidade de acolhimento questionou a competência do Conselho Tutelar em fiscalizar entidades que atendam crianças e adolescentes.

De acordo com a situação descrita, em consonância com a Lei nº 8.069/90 (ECA), a instituição:

A) está correta em sua análise, pois a fiscalização das entidades governamentais e não governamentais é atribuição exclusiva do Ministério Público;

B) está errada em sua análise, pois as entidades governamentais e não governamentais serão fiscalizadas pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares;

C) está correta em sua análise, pois a fiscalização das entidades governamentais e não governamentais é atribuição exclusiva do Judiciário;

D) está errada em sua análise, pois a fiscalização das entidades governamentais e não governamentais é atribuição exclusiva dos Conselhos Tutelares;

E) está correta em sua análise, pois as entidades governamentais e não governamentais serão fiscalizadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens