O Conselho Tutelar da Comarca X realizou visita de inspe?...

Questão Q623452

2015 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - BA (TJ/BA) 2015 - Analista Judici?rio ?rea Apoio Especializado - Especialidade: Psicologia - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2015 • Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) 2015

O Conselho Tutelar da Comarca X realizou visita de inspeção à entidade de acolhimento Criança Feliz, sediada na mesma comarca, tendo detectado irregularidades no funcionamento institucional. Entretanto, a entidade de acolhimento questionou a competência do Conselho Tutelar em fiscalizar entidades que atendam crianças e adolescentes.

De acordo com a situação descrita, em consonância com a Lei nº 8.069/90 (ECA), a instituição:

A está correta em sua análise, pois a fiscalização das entidades governamentais e não governamentais é atribuição exclusiva do Ministério Público; B está errada em sua análise, pois as entidades governamentais e não governamentais serão fiscalizadas pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares; C está correta em sua análise, pois a fiscalização das entidades governamentais e não governamentais é atribuição exclusiva do Judiciário; D está errada em sua análise, pois a fiscalização das entidades governamentais e não governamentais é atribuição exclusiva dos Conselhos Tutelares; E está correta em sua análise, pois as entidades governamentais e não governamentais serão fiscalizadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público.

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