O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que ?...

#Questão 623440 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, IDECAN, 2016, UFPB/PB, Auxiliar em Assuntos Educacionais

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Sobre a prevenção assegurada pela legislação, assinale a afirmativa correta.

A) A inobservância das normas de prevenção isenta de responsabilidade qualquer pessoa física ou jurídica.

B) Objetivando a igualdade de acesso, famílias com crianças e adolescentes com deficiência não possuem prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção.

C) Crianças e adolescentes têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

D) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem atuar de forma desarticulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações de prevenção de violação de direitos de crianças e de adolescentes.

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