Nos crimes praticados contra a criança e o adolescente t...

Questão Q623393

2013 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - PE (TJPE/PE) 2013 - Juiz Substituto - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2013 • Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE) 2013

Nos crimes praticados contra a criança e o adolescente tipificados na Lei no 8.069/90,

A não prevista causa de aumento de pena para o delito de corrupção de menor de dezoito anos. B aplicáveis as normas da parte especial do Código Penal. C em alguns casos somente se procede mediante queixa. D a expressão ?cena de sexo explícito? pode não compreender a exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente. E cominada pena de detenção para o ato de exibir, total ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional.

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