Verificada a prática de ato infracional, a autoridade co...

A liberdade assistida pelo prazo máximo de 06 (seis) meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída. B semiliberdade, embora não desde o início, como forma de transição para o meio aberto. C prestação de serviços comunitários, por período não excedente a 01 (um) ano. D determinação de compensação do prejuízo da vítima, ainda que se trate de ato sem reflexos patrimoniais. E requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.