Questão Q623386
2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça   - PI (TJPI/PI)
Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - PI (TJPI/PI) 2015 - Juiz Substituto - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 Tribunal de Justiça   - PI (TJPI/PI) 2015

Tia já assumiu a criação de sobrinho há dois anos e p...

Tia já assumiu a criação de sobrinho há dois anos e pretende regularizar a situação, pedindo sua guarda judicial. É correto afirmar que, segundo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA,

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