Com relação ao procedimento de apuração de ato infrac...

A Não sendo caso de internação provisória, se o juiz perceber que o adolescente, cujos pais não foram localizados, está sem responsável legal, deve suspender o procedimento até que se defina sua situação por meio da aplicação da medida protetiva pertinente (acolhimento ou colocação em família substituta). B A representação que dá início ao procedimento depende de prova pré-constituída da autoria e materialidade, exceto se pleitear aplicação de medida de advertência. C O prazo máximo para a conclusão do procedimento, estando o adolescente internado provisoriamente, será de quarenta e cinco dias, prorrogável uma única vez por igual período mediante decisão fundamentada. D Os atos processuais são concentrados em audiência una, na qual são ouvidos, nesta ordem, os responsáveis pelo adolescente, vítima, testemunhas do Ministério Público, testemunhas de defesa e o adolescente, passando em seguida aos debates orais. E Não sendo o adolescente cientificado do teor da representação nem notificado a comparecer na audiência por não ter sido localizado, a autoridade judiciária expedirá mandado de busca e apreensão, determinando o sobrestamento do feito até a efetiva apresentação.