Questão Q623369
2017 Instituto Quadrix
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Educa??o - DF (SEE/DF) 2017 - Professor Substituto ?rea Direito - Instituto Quadrix do ano 2017 • Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2017

Acerca do Direito Administrativo, julgue os itens a segui...

Acerca do Direito Administrativo, julgue os itens a seguir. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao conselho tutelar os casos de evasão escolar, não sendo necessária tal providência na hipótese de reiteração de faltas injustificadas.

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