No que se refere ao ato infracional praticado por adolesc...

#Questão 623368 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, IADES, 2017, FHB/DF, Analista de Atividades do Hemocentro

No que se refere ao ato infracional praticado por adolescente e à legislação vigente que ampara a atuação profissional do(a) assistente social, assinale a alternativa correta.

A) O (A) adolescente poderá ser privado(a) da própria liberdade, independentemente do início do processo legal.

B) Não é assegurado ao (à) adolescente defesa técnica por advogado, uma vez que a ação delituosa por adolescente não é vista como crime.

C) Se constatada a prática de ato infracional, serão aplicadas ao (à) adolescente medidas de privação de liberdade, apenas.

D) Nos casos de internação, a liberação será compulsória aos 21 anos de idade.

E) O recebimento de visitas, ao menos semanalmente, é um direito único do(a) adolescente em internação provisória.

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