A respeito da exploração de crianças e de adolescentes...

#Questão 623365 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, IADES, 2017, SES/DF, Médico Residente Multiprofissional

A respeito da exploração de crianças e de adolescentes, julgue os itens a seguir.

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é dever do Estado assegurar a proteção integral da infância e da adolescência, em conjunto com a sociedade e a família.

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