Considere que uma adolescente, alegando ser constantement...

#Questão 623362 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de São Luís - MA, Técnico Municipal Nível Médio/Nível VII

Considere que uma adolescente, alegando ser constantemente submetida a castigos físicos por seu padrasto, peça ajuda ao monitor do transporte escolar. Nessa situação, conforme o ECA, o monitor deve

A) comunicar ao Ministério Público as agressões sofridas pela adolescente no âmbito familiar, a quem caberá dar andamento ao caso.

B) registrar o fato em boletim de ocorrência na delegacia de atendimento à criança e ao adolescente da localidade do agressor.

C) abster-se por respeito à opção dos pais ou responsáveis na condução da educação da adolescente.

D) retirar a adolescente do ambiente familiar e colocá-la em instituição de acolhimento institucional para cessar a violência sofrida pela adolescente.

E) encaminhar o caso ao conselho tutelar responsável pela área de residência da adolescente.

19/10/2018 às 01:53h

4 Votos

lei 8069/1990
Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

18/09/2018 às 01:10h

-2 Votos

Art. 56 ECA

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