No que diz respeito ao reconhecimento igual perante a lei...

Questão Q623269

2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 11ª Região (TRT 11ª)

Legislação Especial Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 11? Regi?o (TRT 11?) 2017 - Analista Judici?rio ?rea Administrativa - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Tribunal Regional do Trabalho / 11ª Região (TRT 11ª) 2017

No que diz respeito ao reconhecimento igual perante a lei, a Lei nº 13.146/2015 estabelece que

A a pessoa com deficiência sempre será submetida à curatela. B a curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva ordinária. C a curatela é proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso e persiste obrigatoriamente até que sejam completados os 21 anos de idade. D é facultado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada. E a curatela não afeta os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

No que diz respeito ao reconhecimento igual perante a lei...

Comentários

Compartilhar Questão