Maria, com setenta e cinco anos de idade, viúva, com di...

Questão Q623174

2016 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional do Trabalho / 8ª Região (TRT 8ª)

Legislação Especial Federal Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 8? Regi?o (TRT 8?) 2016 - Analista Judici?rio ?rea Apoio Especializado - Especialidade: Servi?o Social - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016 • Tribunal Regional do Trabalho / 8ª Região (TRT 8ª) 2016

Maria, com setenta e cinco anos de idade, viúva, com diversos problemas de saúde, reside com a filha Ana, de quarenta e oito anos de idade, e com o filho José, de cinquenta e dois anos de idade. Frequentemente, Maria e Ana são vítimas de situações de violência praticadas por José, dependente de álcool há mais de vinte anos. Mãe e filha, cansadas de serem agredidas física e verbalmente, foram à polícia e fizeram uma denúncia contra José.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na Lei Maria da Penha Lei n.º 11.340/2006 e no Estatuto do Idoso Lei n.º 10.741/2003.

A O juiz somente poderá determinar o afastamento de José da residência da mãe após a conclusão do inquérito policial. B Após o registro da ocorrência, a autoridade policial deve conceder, no prazo de vinte e quatro horas, medida protetiva de urgência. C Tanto Maria quanto Ana pode entregar a José a intimação para comparecimento deste perante o juiz. D O Ministério Público poderá determinar que José seja incluído em programa oficial de tratamento de usuários dependentes de drogas lícitas. E A prisão preventiva de José somente poderá ser decretada pelo juiz quando o inquérito policial estiver concluído.

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