Considere: I. Jurandir foi condenado, por sentença tran...

Questão Q623019

2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Paraná (TRE PR)

Legislação Especial Federal Lei Complementar 64/990

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Paran? (TRE PR) 2017 - T?cnico Judici?rio ?rea Administrativa - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Tribunal Regional Eleitoral / Paraná (TRE PR) 2017

Considere:

I. Jurandir foi condenado, por sentença transitada em julgado, por crime considerado de menor potencial ofensivo.

II. Joana foi condenada, por sentença transitada em julgado, por crime culposo de ação penal pública.

III. Jorge foi condenado, por sentença transitada em julgado, por crime de ação penal privada.

De acordo com a Lei Complementar no 64/1990,

A somente da conduta de Jurandir decorre a inelegibilidade pelo prazo de 8 anos após o cumprimento da pena. B de todas as condenações decorre a inelegibilidade pelo prazo de 8 anos após o cumprimento da pena. C somente da conduta de Jorge decorre a inelegibilidade pelo prazo de 8 anos após o cumprimento da pena. D somente das condutas de Jurandir e de Joana decorre a inelegibilidade pelo prazo de 8 anos após o cumprimento da pena. E de nenhuma das condenações decorre a inelegibilidade pelo prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.

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