Questão Q623018
2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP)
Legislação Especial Federal Lei Complementar 64/990
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / S?o Paulo (TRE SP) 2017 - T?cnico Judici?rio ?rea Administrativa - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) 2017

Considere as situações hipotéticas abaixo. I. Leon é...

Considere as situações hipotéticas abaixo.

I. Leon é analfabeto e deseja se candidatar a Vereador.

II. Fidalgo foi condenado, por decisão transitada em julgado, à pena privativa de liberdade por crime contra a saúde pública e, tendo se passado cinco anos após o cumprimento da pena, deseja se candidatar a Governador.

III. Mustafá é Ministro do Estado e se afastou de suas funções quatro meses antes do pleito com intensão de se candidatar à Vice-Presidência da República.

De acordo com a Lei Complementar nº 64/1990,

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