O pregão é modalidade licitatória utilizada para a aqu...

#Questão 622880 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, NOSSO RUMO, 2017, CREA/SP, Analista Administrativo

O pregão é modalidade licitatória utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns. Sobre o Pregão, assinale a alternativa correta.

A) Para julgamento e classificação das propostas no pregão, será sempre adotado o critério de julgamento de menor preço.

B) O pregão é modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns. A Administração não poderá utilizar concorrência, tomada de preços ou convite, de acordo com os valores a serem contratados.

C) No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. Mesmo que não haja pelo menos três ofertas nas condições anteriores, os autores das três melhores propostas não poderão oferecer lances verbais e sucessivos.

D) Na segunda fase, que é a de julgamento das propostas do pregão, estas são sempre escritas, diferentemente das demais licitações, que combinam proposta escrita com lances verbais.

E) Em regra, o procedimento é diferente, no pregão, primeiro procede-se à verificação da habilitação dos licitantes e, posteriormente, abrem-se para julgamento todas as propostas dos licitantes habilitados.

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