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No que tange às Parcerias Público-Privadas, assinale a...

#Questão 622795 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, VUNESP, 2017, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP, Procurador Jurídico

No que tange às Parcerias Público-Privadas, assinale a alternativa correta.

A) Comportam duas modalidades: a concessão patrocinada e a concessão administrativa.

B) Trata-se de uma nova modalidade de concessão especial de serviços públicos existente apenas no Brasil.

C) É vedada a celebração de contrato cujo valor seja inferior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).

D) O contrato poderá contemplar como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

E) contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por ordem bancária, sendo vedada a cessão de créditos não tributários.

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