A pena prevista no crime de tráfico de drogas, previsto...

Questão Q622648

2017 Banca não informada Polícia Civil - AC

Legislação Especial Federal Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

Prova: Concurso Pol?cia Civil - AC 2017 - Escriv?o de Pol?cia Civil - do ano 2017 • Polícia Civil - AC 2017

A pena prevista no crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33 da Lei n° 11.343/2006 (Lei de Drogas), é aumentada de um sexto a dois terços, se:

A o autor for reincidente na prática do crime de tráfico de drogas. B a natureza, e procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a intermunicipalidade do delito. C a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais. D a infração tiver sido cometida por funcionários de serviço hospitalar, tais como médicos e enfermeiros. E sua prática envolver ou visar a atingir idoso ou gestante.

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