A, estudante de medicina, foi condenado por tráfico de...

#Questão 622647 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, VUNESP, 2017, CRbio (1ª Região)/MT, Analista

A, estudante de medicina, foi condenado por tráfico de drogas (art. 33, da Lei no 11.343/06), em virtude de, nas dependências do Hospital da Universidade Federal Pública em que estuda, em comemoração ao aniversário de 21 (vinte e um) anos, fornecer, gratuitamente, aos demais colegas, drogas sintéticas (ecstasy). Em virtude de A ser primário, ostentar bons antecedentes, não se dedicar a atividade criminosa e nem integrar associação criminosa, o Juiz aplicou a causa de diminuição de pena, prevista no § 4o, art. 33, da Lei no 11.343/06, no patamar máximo de 2/3 (dois terços), resultando pena de reclusão de 01 (um) ano e 08 (oito) meses, em regime inicialmente fechado.

A respeito do caso hipotético, nos termos das legislações 8.072/90 (Crimes Hediondos) e 11.343/06 (Drogas), bem como da jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmação correta.

A) Em virtude de A ter sido condenado por tráfico de drogas, equiparado a crime hediondo, poderá progredir de regime após cumprir 3/5 (três quintos) da pena imposta, sendo vedada, contudo, a aplicação de anistia, graça e indulto.

B) Uma vez aplicada causa de diminuição da pena, prevista no § 4o, art. 33, da Lei no 11.343/06, o crime perde a natureza hedionda.

C) Uma vez aplicada causa de diminuição da pena, prevista no § 4o, art. 33, da Lei no 11.343/06, o crime perde a natureza hedionda.

D) Em virtude de A ter sido condenado por tráfico de drogas lhe é vedado recorrer em liberdade.

E) Em sede de instrução do processo, na resposta, consistente em defesa preliminar, A pôde arrolar até 08 (oito) testemunhas de defesa.

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