Conforme a Lei nº 12.305/2010, são exemplos de fabrican...

#Questão 622521 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, IDECAN, 2017, CBMDF/DF, Aspirante Cirurgião Dentista

Conforme a Lei nº 12.305/2010, são exemplos de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, EXCETO:

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