A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, n...

#Questão 622513 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos pela Lei nº 12.305/2010, é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de

A) 30 anos e revisões a cada 3 anos.

B) 10 anos e revisões a cada 5 anos.

C) 20 anos e revisões a cada 4 anos.

D) 8 anos e revisões a cada 4 anos.

E) 15 anos e revisões a cada 3 anos.

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