Questão Q622495
2014 Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS) Tribunal de Justiça   - RS (TJRS/RS)
Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - RS (TJRS/RS) 2014 - Assistente Social Judici?rio - Funda??o de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS) do ano 2014 Tribunal de Justiça   - RS (TJRS/RS) 2014

Conforme a Lei Federal n.º 12.318/10, considere as segu...

Conforme a Lei Federal n.º 12.318/10, considere as seguintes afirmativas.

I - Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida, exclusivamente, por um dos genitores, para que repudie o outro genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

II - A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.

III - Assegurar-se-á à criança ou adolescente e ao genitor garantia mínima de visitação assistida, mesmo nos casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente.

Quais estão corretas?

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