Questão Q622386
2017 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Autarquia Municipal de Saneamento de Fraiburgo - SC (Sanefrai/SC)
Legislação Especial Federal Lei 13.185/2015
Prova: Concurso Autarquia Municipal de Saneamento de Fraiburgo - SC (Sanefrai/SC) 2017 - Engenheiro Sanitarista - Funda??o de Estudos e Pesquisas S?cio-Econ?micos (FEPESE) do ano 2017 • Autarquia Municipal de Saneamento de Fraiburgo - SC (Sanefrai/SC) 2017

A Lei 13.185, aprovada em 6 de novembro de 2015, institu...

A Lei 13.185, aprovada em 6 de novembro de 2015, institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) que, conforme texto original, constitui-se “todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi- -la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas”.

Entre as possíveis aplicações dessa lei, não caracteriza o bullying:

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