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Sobre o iter criminis, é correto afirmar:...
#Questão 622385
-
Legislação Especial Federal
,
Lei 13.260/2016
,
FCC
,
2017
,
DPE/SC
, Defensor Público Substituto
Sobre o iter criminis, é correto afirmar:
A) A aferição do início do ato de execução do crime independe do elemento subjetivo do tipo.
B) O Código Penal brasileiro adota a teoria subjetiva pura na aferição do início do ato de execução.
C) A Lei Antiterrorismo (Lei no 13.260/2016) prevê a punição de atos preparatórios de terrorismo quando realizado com o propósito inequívoco de consumar o delito.
D) A punição da tentativa de crime culposo depende de expressa previsão legal.
E) Em verdadeira regressão garantista, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a posse mansa e pacífica é necessária à consumação do roubo.
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