A A aferição do início do ato de execução do crime independe do elemento subjetivo do tipo. B O Código Penal brasileiro adota a teoria subjetiva pura na aferição do início do ato de execução. C A Lei Antiterrorismo (Lei no 13.260/2016) prevê a punição de atos preparatórios de terrorismo quando realizado com o propósito inequívoco de consumar o delito. D A punição da tentativa de crime culposo depende de expressa previsão legal. E Em verdadeira regressão garantista, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a posse mansa e pacífica é necessária à consumação do roubo.