Questões sobre Lei 13.260/2016

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Listagem de Questões sobre Lei 13.260/2016

Com relação às leis penais especiais, julgue os itens seguintes. Para que o uso de explosivos, gases tóxicos, conteúdos biológicos ou nucleares capazes de causar danos ou destruição em massa caracterize terrorismo, deve-se expor a perigo a incolumidade pública com a finalidade de provocar terror generalizado, por motivo de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.

Sobre o iter criminis, é correto afirmar:

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