Ajuizada ação popular para o fim de se desconstituir at...

A órgão agente, como legitimado ordinário; B litisconsorte ativo necessário; C órgão interveniente, podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo passivo, caso conclua pela legalidade do ato estatal impugnado; D órgão interveniente, não podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo ativo; E órgão interveniente, podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo ativo, desde que observadas certas condições.