Em ação popular ajuizada pretendendo-se a anulação de...

Em ação popular ajuizada pretendendo-se a anulação de licença de instalação concedida a determinada empresa para construção de uma represa, foram requeridos, ainda, o desfazimento das obras iniciadas e o retorno da área à situação original. Na ação, apontou-se, entre outros danos, comprometimento de áreas utilizadas para reprodução de aves aquáticas. Na sua defesa, o ente público alegou ilegitimidade ativa, pois o autor era estrangeiro apenas residente no Brasil. Alegou também prescrição da pretensão de anular ato administrativo, pois a licença tinha sido concedida havia mais de seis anos. A empresa que obteve a licença, por sua vez, alegou ilegitimidade passiva e, no mérito, não ocorrência do dano alegado.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • A. O objeto da ação relaciona-se à matéria tratada na Convenção de Ramsar.
  • B. A defesa do ente público está correta ao alegar prescrição da pretensão de anular ato administrativo, por aplicação do prazo quinquenal para anular atos administrativos.
  • C. Diante da incerteza científica, o juiz deverá inverter o ônus da prova e determinar que os réus arquem com os custos da perícia, aplicando o princípio do poluidor-pagador.
  • D. A empresa é parte ilegítima, pois o objeto da ação popular é apenas a anulação de atos ilegais e lesivos ao patrimônio público.
  • E. A defesa do ente público está correta ao alegar ilegitimidade ativa do estrangeiro, considerando-se o entendimento pacificado da doutrina.
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Questões extras

Com referência aos componentes do sistema de transmissão, julgue os seguintes itens.

Caso um veículo, ao fazer curvas, apresente ruído na árvore de transmissão, esse ruído pode estar sendo originado por coifas de proteção rasgadas ou perfuradas.

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Questão de Administração Pública

Avaliar uma política pública pressupõe que exista definição prévia de critérios e padrões, monitorados por intermédio de indicadores. Em relação ao momento em que se realiza a avaliação, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) ex ante – realizada com o intuito de verificar a viabilidade do programa ou projeto e ocorre em momento anterior ao início do mesmo.

( ) ex post – destina-se a investigar em que medida o programa ou projeto atingiu os resultados esperados por seus formuladores

( ) ex tunc – julga se o programa ou projeto deve continuar ou não.

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A partir do caso clínico acima e com base nos dados apresentados, julgue os itens de 61 a 72.

A constatação de ictus cordis bífido com as características descritas no caso clínico apresenta correlação positiva com aumento da pressão diastólica final do ventrículo esquerdo.

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