Questão Q621866
2017 Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) Polícia Científica do Paraná - PR
Legislação Especial Federal Lei 6.766/1979
Prova: Concurso Pol?cia Cient?fica do Paran? - PR 2017 - Perito Criminal ?rea 6 - Instituto Brasileiro de Forma??o e Capacita??o (IBFC) do ano 2017 • Polícia Científica do Paraná - PR 2017

Assinale a alternativa correta, considerando as disposi?...

Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Federal nº 6.766, de 19/12/1979, sobre o que é considerada a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o prolongamento, a modificação ou a ampliação dos já existentes.

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