Assinale a alternativa correta, considerando as disposi?...

Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Federal nº 6.766, de 19/12/1979, sobre o parcelamento
  • A. Não será permitido o parcelamento do solo em hipótese alguma
  • B. Não será permitido o parcelamento do solo exceto para edificações especiais
  • C. Não será permitido o parcelamento do solo antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas
  • D. Será permitido o parcelamento de solo que preservar as áreas alagadas
  • E. Será permitido o parcelamento do solo de forma livre ficando a cargo do loteador informar os futuros proprietários sobre as peculiaridades do local
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Um grupo de políticos quer criar, ainda no ano de 2003, um novo partido político, com o objetivo de disputar eleições municipais. O partido a ser criado terá caráter regional, devendo atuar, portanto, somente em determinada região do país. O seu estatuto deverá prever a perda do mandato político do filiado, eventualmente eleito, que desobedecer a orientação do partido.

A respeito da situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

A disposição estatutária que prevê a perda do mandato do filiado que desobedecer a orientação do partido está em perfeita consonância com dispositivo constitucional que atribui aos partidos políticos autonomia para estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.

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Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética referente a alteração e rescisão contratuais, seguida de uma assertiva a ser julgada. No último dia de labor, após regular cumprimento de aviso prévio, uma empregada descobriu que se encontrava no terceiro mês de gestação, consoante exame médico realizado naquela data. Comunicou o fato ao empregador que, não obstante, manteve o aviso prévio concedido e promoveu a regular extinção do contrato. Nessa situação, se recorrer à justiça do trabalho, terá ganho de causa a trabalhadora, em razão do conteúdo objetivo da garantia estabilitária concedida a gestante na Constituição.

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Em um computador, a memória principal armazena o sistema operacional, assim como dados e programas enquanto estão sendo utilizados.

A afirmativa acima está

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