Questão Q621807
2017 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP)
Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - SP (TJSP/SP) 2017 (5? edi??o) - Juiz Substituto - Funda??o para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2017 Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) 2017 (5ª edição)

Considerando-se que o artigo 942 do Código Civil estabe...

Considerando-se que o artigo 942 do Código Civil estabelece a possibilidade de responsabilidade civil solidária e, ainda, o disposto no artigo 3o, inciso IV, da lei no 6.938/81, tem-se que no âmbito do direito ambiental:

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