Sobre o regime disciplinar na execução penal é correto...

#Questão 621788 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, FCC, 2015, DPE/SP, Defensor Público

Sobre o regime disciplinar na execução penal é correto afirmar que

A) o descumprimento do dever de executar tarefas e ordens recebidas pelo preso configura falta disciplinar de natureza grave, conforme a Lei de Execução Penal.

B) é destinado às penas privativas de liberdade, não existindo faltas graves na execução de pena restritiva de direitos.

C) a condenação em falta disciplinar de natureza grave implica a revogação de um terço do tempo remido pelo trabalho ou estudo.

D) a jurisprudência do STF não admite a relativização da legalidade nas faltas disciplinares, como a aplicação de falta grave pela posse de chip de telefone celular.

E) o cumprimento de sanção disciplinar em cela escura deve ser comunicado pelo diretor ao juiz competente em até dez dias.

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