Questão Q621761
2017 Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) Secretaria de Estado e Justiça - RN (SEJUC/RN)
Legislação Especial Federal Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal
Prova: Concurso Secretaria de Estado e Justi?a - RN (SEJUC/RN) 2017 - Agente Penintenci?rio - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) do ano 2017 • Secretaria de Estado e Justiça - RN (SEJUC/RN) 2017

No ano de 2012 a Lei de Execução Penal teve incluído u...

No ano de 2012 a Lei de Execução Penal teve incluído um artigo que determina que os determinados condenados serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA – ácido desoxirribonucleico. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A técnica utilizada deve ser adequada e indolor.

II. Serão submetidos ao procedimento exclusivamente os condenados por crimes sexuais.

III. A autoridade policial, federal ou estadual, poderá requerer ao juiz competente, no caso de inquérito instaurado, o acesso ao banco de dados de identificação de perfil genético.

IV. A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso.

Estão corretas apenas as afirmativas

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