Nos termos da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984, os...

A não poderão ser submetidos à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, por falta de permissivo legal. B não terão a identificação de perfil genético incluído em banco de dados sigiloso, mas de livre acesso às autoridades policiais, independentemente de requerimento. C somente poderão ter a identificação de perfil genético verificada pelo Juiz do processo, vedado o acesso às autoridades policiais mesmo mediante requerimento. D serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético mediante extração de DNA. E não terão extraído o DNA, se submetidos à Justiça Militar, em razão da excepcionalidade da lei de execução.