Nas ações penais de competência originária do Supremo...

Nas ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal, estabelece a Lei no 8.038/90:

Art. 7º − Recebida a denúncia ou a queixa, o relator designará dia e hora para o interrogatório, mandando citar o acusado ou querelado e intimar o órgão do Ministério Público, bem como o querelante ou o assistente, se for o caso.

No que tange ao interrogatório do acusado,

  • A. deve ser o ato derradeiro da instrução penal, nos termos do art. 400, do Código de Processo Penal, exceto quanto às ações penais onde o interrogatório tenha ocorrido antes da reforma de 2008.
  • B. será sempre o ato derradeiro da instrução penal, nos termos do art. 400, do Código de Processo Penal, pois mais favorável à defesa do acusado.
  • C. prevalecerá a regra procedimental da Lei no 8.038/90 (art. 7o), em detrimento da regra geral e subsidiária do Código de Processo Penal.
  • D. é irrelevante a ordem da realização do interrogatório, pois o acusado não está obrigado a responder às indagações do relator.
  • E. o Plenário do Supremo Tribunal Federal não tem posição pacífica sobre o tema, prevalecendo ora a regra da Lei no 8.038/90, ora a regra do art. 400, do Código de Processo Penal.
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Questões extras

Julgue os itens a seguir, no que tange à prisão.

Considere a seguinte situação hipotética.

Armindo, com 55 anos de idade, carroceiro, presenciou Antônio desferir várias facadas em João, que faleceu ainda no local do crime. Temeroso diante da violência do criminoso, Armindo fugiu em desabalada carreira, não adotando qualquer providência no sentido de prender o autor do delito.

Nessa situação, ficando demonstrado que Armindo não tinha qualquer envolvimento com o delito, este não poderá ser responsabilizado criminalmente, pois a lei não lhe impõe dever jurídico, mas apenas a faculdade de efetuar a prisão em flagrante.

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Familiares de um senhor de 65 anos procuram um consultório de clínica médica preocupados com o fato de perceberem que o mesmo apresenta tremores nas mãos. O exame físico realizado mostra que o paciente apresenta uma fisionomia impassível e anda com o tronco e a cabeça inclinados para frente, passo acelerado e miúdo. Neste caso o diagnóstico mais provável é o de:

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As lesões de cárie oclusal em esmalte são de difícil diagnóstico. A variação na profundidade e anatomia dos sulcos, a pigmentação natural de fóssulas profundas, a impossibilidade de visualização nos exames radiográficos e mesmo a variabilidade de critérios diagnósticos que limitam o profissional tornam a concordância ideal difícil de ser alcançada. Levando em consideração essas premissas, julgue os itens que se seguem.

Superfícies escurecidas e endurecidas são características de lesões de cárie inativas.

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