A Lei Orgânica da Saúde estabelece que a saúde é um d...

A da parcialidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, quando a oferta se dá em municípios de pequeno porte. B da fracionalidade de assistência, com foco na execução do conjunto das ações e serviços organizados por níveis de complexidade, quer sejam preventivos, curativos, individuais e ou coletivos. C do direito de que a informação do estado de saúde das pessoas assistidas fique restrita ao âmbito médico, não podendo ser socializadas aos pacientes, exceto com autorização expressa da direção da unidade de saúde. D da organização dos serviços públicos e privados, privilegiando a duplicidade de meios para fins idênticos. E da participação da comunidade, respondendo ao pressuposto do controle social.