Acerca da legislação acidentária e das normas correlat...

Acerca da legislação acidentária e das normas correlatas, assinale a opção correta.
  • A. Com o advento da EC n.º 45/2004, a competência para o processo e julgamento de ações judiciais em que se pleiteie a concessão do benefício previdenciário denominado auxílio-acidente passou a ser da justiça do trabalho.
  • B. Segundo entendimento jurisprudencial majoritário do STJ, o pagamento, pela previdência social, das prestações por acidente do trabalho exclui a responsabilidade civil da empresa empregadora, uma vez que o segurado já foi ressarcido integralmente pelo Estado.
  • C.

    Considere a seguinte situação hipotética.

    João, ex-segurado obrigatório do RGPS na qualidade de trabalhador avulso, ao ser admitido pela última empresa em que trabalhou, já era portador de hemofilia. Em calorosa discussão a respeito de questões profissionais, João foi levemente atingido com um estilete por um colega de trabalho, vindo a falecer em consequência da lesão, que foi potencializada pela sua particular condição fisiológica preexistente.

    Nessa situação hipotética, é correto afirmar que não ocorreu acidente de trabalho.

  • D. O segurado empregado, exceto o doméstico, que sofrer acidente de trabalho que o deixe incapacitado para a atividade laboral por prazo superior a quinze dias terá garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário.
  • E. A cobertura do risco de acidente do trabalho é de responsabilidade do RGPS, sendo vedada a atribuição de responsabilidade à previdência privada. No entanto, é possível a propositura de ação regressiva pela previdência social contra a empresa que, de forma negligente, contribua para a ocorrência do acidente.
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Questões extras

Em relação à fisiologia dos sistemas cardiovascular e respiratório, julgue os itens seguintes. Segundo a lei de Fick, no sistema respiratório, a velocidade de difusão de um gás é diretamente proporcional à área do tecido pulmonar. Logo, em situações de atelectasia, de acordo com a referida lei, a difusão gasosa fica reduzida.

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Cinco mols de um gás ideal ocupa um volume V quando na temperatura T e pressão P. Determine o volume ocupado pelos mesmos 5 mols desse gás, quando na temperatura T e pressão P, no entanto na condição de gás real, com fator de compressibilidade Z = 1,5.

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Questão de Língua Portuguesa

Assinale a única alternativa que apresenta construção correta quanto à ocorrência de crase:

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