É ato de improbidade administrativa que causa prejuízo...

#Questão 621128 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, VUNESP, 2017, TJM/SP, Escrevente Técnico Judiciário

É ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

A) perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

B) receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.

C) revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

D) revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

E) conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

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