Com relação ao processamento e ao julgamento de ações...

A Juízes são os únicos operadores do direito autorizados a conduzir conciliações. B No caso de crime de menor potencial ofensivo, a lei comina, como tempo máximo de pena, três anos. C É possível a realização de acordo entre o autor e a vítima, após o recebimento da denúncia ou queixa. D Caso ocorra uma conciliação em âmbito criminal, esse acordo poderá abranger os danos cíveis. E Na hipótese de ser proferida sentença de absolvição, esta será irrecorrível.