Sobre a interceptação telefônica, segundo a Lei n.º 9...

Questão Q620843

2016 Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT) Tribunal de Justiça - MT (TJ/MT)

Legislação Especial Federal Lei 9.296/1996

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a - MT (TJ/MT) 2016 - Analista Judici?rio ?rea Direito - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT) do ano 2016 • Tribunal de Justiça - MT (TJ/MT) 2016

Sobre a interceptação telefônica, segundo a Lei n.º 9.296/1996, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Não será admitida interceptação telefônica quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis. B Será admitida interceptação telefônica quando houver indícios razoáveis de autoria ou participação e infração penal. C A interceptação telefônica poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da autoridade policial na investigação criminal. D A interceptação telefônica poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público na investigação criminal.

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