De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a interceptação de...

A admitida em inquéritos instaurados para a apuração de crimes punidos com pena de detenção ou reclusão. B deferida de ofício por autoridade policial, independentemente de autorização judicial. C deferida por autoridade judicial e conduzida por autoridade policial, que deverá dar ciência ao Ministério Público, para que este acompanhe as diligências. D registrada nos próprios autos do inquérito, resguardando-se sigilo quanto aos investigados. E executada por técnicos especializados das concessionárias de serviço público de telefonia, conforme determinar a autoridade policial.